PORTARIA Nº 292/2024

09 DE OUTUBRO DE 2024

“Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando os artigos 107 e 126 da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de 01 de fevereiro de 2007:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade por 03 (três) meses, referente ao quinquênio de 12/06/2016 a 12/06/2021, no período de 01/10/2024 a 30/12/2024 para o servidor ARGEMIRO FERREIRA NUNES, portador do RG: 900807 SSP/MT, CPF: 274.776.651-91, servidor público municipal, efetivo para o cargo de Motorista, Matricula 298, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 01/10/2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 09 de outubro de 2024.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal