EXTRATO DE CONTRATO
16 de Outubro de 2024
CONTRATO Nº 75/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 02.038.232/0001-64.
Objeto: Constitui objeto do Chamamento Público o credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, do Município de Campo Novo do Parecis/MT.
| Nº ITEM | ITEM | DESCRICAO | ESTIMATIVA DE QUANTIDADE | VALOR | TOTAL |
| 3 | 47690 | TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO NO AUTOATENDIMENTO. | 7.000 | 0,78 | 5.460,00 |
| 4 | 51917 | TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO NO AUTOATENDIMENTO - ÁGUA | 7.000 | 0,61 | 4.270,00 |
| 5 | 47691 | TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO PELA INTERNET. | 15.000 | 0,78 | 11.700,00 |
| 6 | 51918 | TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO PELA INTERNET - ÁGUA | 15.000 | 0,61 | 9.150,00 |
| 9 | 42735 | TARIFA BANCARIA POR DOCUMENTOS RECEBIDOS NO GUICHÊ DE CAIXA | 3.000,00 | 2,91 | 8.730,00 |
| 10 | 51914 | TARIFA BANCARIA POR DOCUMENTOS RECEBIDOS NO GUICHÊ DE CAIXA - ÁGUA | 3.000,00 | 0,61 | 1.830,00 |
| 11 | 42739 | TARIFA BANCARIA POR REGISTRO ENCAMINHADO PARA PROCESSAMENTO ( LANÇAMENTO EFETIVO) ATRAVÉS DO SISTEMA DÉBITO AUTOMÁTICO. | 4.000,00 | 0,78 | 3.120,00 |
| TOTAL: | 44.260,00 |
Valor: O valor total para a presente contratação é de R$ R$ 44.260,00 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta mil reais).
Prazo: O presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses, contados da sua publicação, podendo ser renovado por igual período mediante termo aditivo, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei federal n° 14.133/21.
Dotações Orçamentárias:
04.001.04.129.0002.20016.3390390000.15000000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
07.007.17.512.0006.20049.3390390000.17530000000003 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Processo Licitatório: Inexigibilidade Chamada Pública Nº 10/2024.