“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal o CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE MATUPÁ – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 56.440.747/0001-15.

Art. 2º - O Conselho de Pastores Evangélicos de Matupá – MT, passa a ter todos os benefícios concedidos às instituições de Utilidade Pública no âmbito Municipal.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Matupá/MT, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT