Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT

Processo Administrativo nº 068/2024.

Dispensa de Licitação nº 017/2024.

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet para eventos, contemplando serviços de organização/ montagem do espaço no dia do evento, realização do preparo dos alimentos, fornecimento de cozinheiro, garçons, equipe de limpeza, bem como disponibilizar todos os utensílios necessários para execução do serviço, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Figueirópolis D’oeste/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme tabela a seguir:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS:

Lote	COD TCE	Descrição	Unid	Quant	Valor unit	Valor total
1	215619-9	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET CONTEMPLANDO O PREPARO DOS ALIMENTOS, SEGUINDO AS REGRAS DE BOAS PRATICAS DE MANIPULAÇÃO E HIGIENE, CONFORME O CARDÁPIO SOLICITADO, COZINHEIRO, GARÇONS, EQUIPE DE LIMPEZA, BEM COMO 0 FORNECIMENTO DE UTENSILIOS P/ BUFFET, COMO O FORNECIMENTO DE TOALHAS TODAS AS MESAS, ROCHAUD, TRAVESSAS, SUQUEIRAS DE CRISTAL, COLHERES, PEGADORES, SUPORTES, PRATOS E TALHERES PARA CONVIDADOS, ETC E DEMAIS ITENS NECESSARIOS P/ SERVIR 0 BUFFET NA QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA SOLICITADA. OS INSUMOS ALIMENTÍCIOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS PRATOS COMO: TEMPEROS, VERDURAS E DEMAIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SERÃO FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO, ALÉM DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, GÁS DE COZINHA E ÁGUA. BEM COMO A ORGANIZAÇÃO/ MONTAGEM DO ESPAÇO NO DIA DO EVENTO, ORNAMENTAÇÃO DO PALCO COM FUNDO DE TECIDO COM “ABC” GRANDES E BALÕES, SAIA PARA FRENTE DO PALCO, PÚLPITO PARA MESTRE DE CERIMÔNIA, MESA PARA AUTORIDADES PARA 8 PESSOAS, DEVIDAMENTE DECORADA COM ARRANJO, 55 CADEIRAS DE FERRO PARA FORMANDOS, 380 CADEIRAS, 68 MESAS, TAMPÔES, TOALHAS, 68 CENTRO DE MESA, RECEPÇÃO DECORADA COM TAPETE, PAINEL DE TECIDO, LETRAS, NÚMEROS, LÁPIS E BALÔES, 4 CENÁRIOS PARA FOTOS DECORADAS COM BALÔES, NÚMEROS, LETRAS E LÁPIS, DISPLAYS DE MENINO E MENINA FORMANDOS 1 METRO E 20 CENTÍMETROS DE ALTURA, PASSARELA PARA ENTRADA DOS FORMANDOS COM TAPETE, BALÕES, LETRAS, NÚMEROS E CORES, AS CORES USADAS SERÃO VERMELHO, AZUL, LARANJA, AMARELO E ROSA, ESCRITA EM LED “FORMANDOS 2024”, PALCO, JOGOS DE LUZES, BECA, CAPELO, CANUDO. CARDÁPIO: ARROZ BRANCO, FRICASSÊ DE FRANGO, CARNE LAMINADA AO MOLHO FERRUGEM COM QUEIJO, BATATA PALHA, PENNE/TALHARIM AO MOLHO QUATRO QUEIJOS OU BOLONHESA, FAROFA, SALADA DE FOLHAS FRESCAS, SALADA TROPICAL. SOBREMESA: SORVETE OU MOUSSE. EVENTO A SER REALIZADO O BUFFET: JANTAR DA FORMATURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE/MT.	SV	1	R$ 48.002,50	R$ 48.002,50

TOTAL

R$ 48.002,50

Eventuais interessados poderão apresentar propostas de preço adicionais no prazo de até 03 (três) dias úteis, isto é, até o dia 18/10/2024, oportunidade em que a Prefeitura escolherá a mais vantajosa.

Colocando-nos à inteira disposição para esclarecer o que se fizer necessário, informamos que o nosso telefone para contato é Fone: (65) 3235-1586 e o e-mail;licitacoes@figueiropolisdoeste.mt.gov.br,para onde devem ser enviadas a PROPOSTA de preços de condições, podendo também ser entregue pessoalmente na sede do Poder Executivo, horário de 07:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h.

Importante solicitar que a referida empresa encaminhe, juntamente com sua proposta, todos os documentos necessários especificados abaixo, vez que a instrução do procedimento dar-se-á, por Dispensa de licitação, se houver fundamentos fático-legais para tal:

Habilitação Jurídica, Fiscal e Qualificação Técnica:

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ; Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI; Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual; Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG); Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II). Apresentação de um responsável técnico, juntamente o vínculo cm a empresa. Registro ou Inscrição do responsável técnico indicado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CREA ou Conselho de Arquitetura Urbanismo - CAU da região a que estiver vinculado.

Sendo possível, que justifique o preço ofertado, utilizando como parâmetros preços já praticados para objeto de mesma natureza ou similares.

Desde já agradecemos a atenção.

Figueirópolis D’Oeste – MT. 16 de outubro de 2024.

Lear Teixeira

Agente de Contratação