LEI N.º 2.140/2024.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual do Município de Juína/MT, para o quadriênio 2022/2025, Lei Municipal n.º 1.986/2021 de 17/12/2021 e alterações posteriores.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta lei altera metas na Lei Municipal n.º 1.986/2021 de 17/12/2021 - plano plurianual para o período de 2022 a 2025 e alterações posteriores, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, constituído pelos seguintes anexos, que passam a ser parte integrante da presente lei, que será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Orçamento Anual - LOA. ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO PPA; ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DESPESA DO PPA.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 15 de outubro de 2024.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal