PORTARIA Nº 422/2024

Dispõe sobre o reenquadramento do servidor Romildo Niero da Silva no cargo de Professor de Matemática.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando o requerimento formulado pelo servidor Romildo Niero da Silva, atualmente lotado na disciplina de Pedagogia, solicitando seu reenquadramento no cargo de Professor de Matemática;

Considerando a qualificação do servidor na área de Matemática, obtida por meio do convênio entre a Unemat e os servidores municipais, que proporcionou sua graduação;

Considerando o Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da educação básica do Município, especialmente o disposto no Art. 134 e seus incisos, que trata do enquadramento de professores efetivos com formação específica e tempo de serviço;

Considerando a necessidade de recomposição do quadro de docentes na área de Matemática, em virtude da vacância de vagas anteriormente preenchidas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica reenquadrado o servidor Romildo Niero da Silva, matrícula nº36, atualmente lotado na disciplina de Pedagogia, no cargo de Professor de Matemática da rede municipal de ensino de Nova Lacerda, em razão de sua qualificação e habilitação na referida área, conforme documentação apresentada.

Art. 2º O reenquadramento previsto no Art. 1º desta Portaria não implicará em redução de vencimentos, sendo ajustado de acordo com o tempo de serviço e nível de habilitação, conforme estabelecido no Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da educação básica do Município de Nova Lacerda.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar a lotação do servidor nas vagas disponíveis para a disciplina de Matemática, observando a necessidade da rede de ensino e o interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Lacerda, 02 de outubro de 2024

UILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal