“Dispõe sobre RETIFICAÇÃO da Portaria n.º 17/2024 que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho à servidora Sra. Edna Divina Morais Souza.”

A Diretora Executiva do PREVICAN - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n.º 017/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - Edição 4.537 de 30 de julho de 2024, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho à Sra. EDNA DIVINA MORAIS SOUZA, brasileira, portadora do Registro Geral 2.445.267 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 431.803.881-53, servidora efetiva, no cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO, Classe “B”, Nível “10”, 40 horas, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o nº 460, contando com28 (vinte e oito) anos, 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dia de tempo de contribuição, com proventos calculados pela média aritmética, conforme processo administrativo do PREVICAN sob n.º 2024.03.26124P, com efeitos legais a partir de 17/05/2024, e efeitos financeiros a partir de 03/07/2024 até posterior deliberação.

Onde se lê: (...) “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho à servidora Sra. Edna Divina Moraes Souza”.

(...)

Leia-se: (...) “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho à servidora Sra. Edna Divina Morais Souza”.

(...)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Canarana/MT,14 de outubro de 2024.

EDIRCE EUNES DE ANDRADE

Diretora Executiva do PREVICAN

Homologo:

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal