“Dispõe sobre RETIFICAÇÃO da Portaria n.º 023/2024 que versa sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte a Sra. Leane Peter, em decorrência do falecimento do servidor inativo, Sr. Nelson de Lara Rosa..”

A Diretora Executiva do PREVICAN - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n.º 023/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - Edição 4.556 de 26 de agosto de 2024, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em decorrência do falecimento do Sr. NELSON DE LARA ROSA, portador da cédula de identidade RG n.º1406340-9 - SSP/MT e do CPF n.º 639.987.009-78, servidor inativo, no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado junto a Secretaria Municipal de Obras do município de Canarana-MT, conforme o Acórdão nº 2.498/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no percentual de 100% (cem por cento), em favor da cônjuge do “de cujus” à Sra. Leane Peter, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG: 4.495.461-3 SESP/PR e CPF nº 769.950.899-87, conforme processo administrativo do PREVICAN n. 2024.07.26128P, a partir de 03/08/2024, data do óbito, até posterior deliberação.

Onde se lê: (...) Sr. NELSON DE LARA ROSA, portador da cédula de identidade RG n.º1406340-9 - SSP/PR e do CPF n.º 639.987.009-78, servidor inativo, no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado junto a Secretaria Municipal de Obras do município de Canarana-MT, conforme o Acórdão nº 2.498/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no percentual de 100% (cem por cento), em favor da cônjuge do “de cujus” Sra. LEANE PETER, viúva, portadora do RG: 4.495.461-3 SESP/MT e do CPF: 639.987.009-78;

(...)

Leia-se: (...) Sr. NELSON DE LARA ROSA, portador da cédula de identidade RG n.º1406340-9 - SSP/MT e do CPF n.º 639.987.009-78, servidor inativo, no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado junto a Secretaria Municipal de Obras do município de Canarana-MT, conforme o Acórdão nº 2.498/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no percentual de 100% (cem por cento), em favor da cônjuge do “de cujus” à Sra. LEANE PETER, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG: 4.495.461-3 SESP/PR e CPF nº 769.950.899-87

(...)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Canarana/MT,14 de outubro de 2024.

EDIRCE EUNES DE ANDRADE

Diretora Executiva do PREVICAN

Homologo:

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal