TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Pregão Eletrônico 001/2024

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Alex STEVES Berto depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos do art. 17, incisos I a VII da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes a licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o artigo 71, inciso IV da nova lei de licitações e contratações administrativas, tendo em vista que foram encerradas as fases de julgamento e habilitação,como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação ao, até então, a empresa vencedora FORTES BAMBIL SUPERMERCADO LTDA, E J M COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDAOBJETO: cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concerne as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Prefeito Municipal, em 15 de Outubro de 2024.

ALEX STEVES BERTO

PREFEITO MUNICIPAL