O Prefeito do Município de Salto do Céu/MT, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, através desta, informa que a presente serve para retificar a publicação da Lei n.º 780 de 14 de outubro de 2024, publicada na edição de n.º 4592 de 15 de outubro de 2024 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, para corrigir erro material de publicação.

Onde se lê: “Art. 2º. Ficam reformulados os instrumentos legais do Conselho Municipal de Saúde (CMS) em caráter permanente como órgão colegiado, deliberativo, consultivo e de decisão superior do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito Municipal, de acordo com as Leis n.º 8.080 de 19/09/90 e 8.142 de 28/12/90, Resolução CNS n.º 453, de 06 de junho de 2012, e Resolução CNS n.º 554 de 15 de setembro de 2017.”

Leia-se: “Art. 2º. Ficam reformulados os instrumentos legais do Conselho Municipal de Saúde (CMS) em caráter permanente como órgão colegiado, deliberativo, consultivo e de decisão superior do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito Municipal, de acordo com as Leis n.º 8.080 de 19/09/90 e 8.142 de 28/12/90, Resolução CNS n.º 453, de 10 de maio de 2012, e Resolução CNS n.º 554 de 15 de setembro de 2017.”

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, 15 de outubro de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal