SÚMULA: “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMMEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDOo art. 4º da Lei Municipal nº 349/2005, que dispõe que o Executivo Municipal fará a nomeação através de Portaria ou Decreto, a representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMEA;

CONSIDERANDOa Lei Municipal nº 996/2021 que alterou a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMEA;

CONSIDERANDOo oficio nº 030 SAMATUR/2024, que indicou a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMEA.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear agentes públicos e privados do Município de Nova Santa Helena-MT para integrarem o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMEA, do Município de Nova Santa Helena-MT.

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;

Titular: Joaquim Ailton de Oliviera,

Suplente: Giorgeo José Spagnol,

Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

Titular: Dieme Barbosa Araujo Andre Fogo;

Suplente: Juliana Lorca Barriquelo,

Representante Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Marines Bortolini,

Suplente: Leila Pimenta Zaneti,

Representante da Câmara dos Vereadores;

Titular: Hézio Silvino de Camargo,

Suplente: Ademir Dias da Silva,

Representante do Órgão Estadual INDEA – MT;

Titular: Pablo Diego Kolakowski,

Suplente: Jefferson Aparecido Sotini,

Representante Municipal da Secretaria de Governo;

Titular: Viviane Caltran,

Suplente: Franciele Cristina de Oliveira,

Representante de Associações de Bairro ou representante de bairro do município;

Titular: Aline Raimundo Dias da Mota,

Suplente: Marcos Cesar Gomes,

Representante do segmento, sendo associação comercial ou industrial do município;

Titular: Jose Bento Dias Pereira,

Suplente: Michael Felpe Batistello,

Representante de Associações ou cooperativa de agricultores familiares do município;

Titular: Isabela Nunes Fernandes,

Suplente: Rosa Aparecida Proença,

Art. 2º. Os conselheiros terão mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução.

Art. 3º. São competência e atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMEA, aquelas descritas na Lei Municipal nº 349/2005, e demais legislações vigentes.

Art. 4º. O exercício das funções de membro do COMMEA é gratuito, considerado serviço de relevante interesse público e valor social.

Art. 5º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Santa Helena-MT. 27 de setembro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal