Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração, através do Secretário ARIELZO DA GUIA E CRUZ , no uso de suas atribuições legais.

Informa a ENCERRAMENTO/HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº081/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE BATERIA DE CHUMBO-ÁCIDO, COM TENSÃO DE 12 V E CORRENTE DE 7AH PARA SER UTILIZADA EM NOBREAK., através da empresa UP NOBREAKS E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.***.***/0001-49 na importância de R$ 8.640,00 (Oito mil, seiscentos e quarenta reais).

Estando disponível para mais informações, Termo de Referência e Aviso de Abertura no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Pública - PNPC.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 15 de Outubro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.