“NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COREÓGRAFO, A SER LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 1.362, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação da fanfarra municipal de Alto Garças - MT, e dos cargos de provimento em comissão de Instrutor de Fanfarra e Coreógrafo;

CONSIDERANDO, o recebimento da Ofício nº 317/2024/GAB/CS, de solicitação de nomeação de cargo de provimento em comissão, protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH).

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o(a) senhor(a) GILMAR DA SILVA LEAL, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 053.XXX.XXX-30, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Coreógrafo, a ser lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 16 de outubro de 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 15 de outubro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal