Carregando...
Pref. Campo Novo do Parecis

INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 002/2024, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o disposto na Ata nº 002/2024, lavrada em 10 de outubro de 2024;

o Memorando nº 131/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

o Decreto Executivo 39/2024 e Lei n° 1.433/2011;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão de Sindicância Administrativa nº 002/2024, que visa apurar fatos relatados no memorando nº 131/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Designar membros da Comissão, a saber:

Presidente: Keully Ciany Batista Gomes, matrícula funcional n° 1903;

Membros: Geraldo Bastos Ribeiro, matrícula funcional n° 836;

Membros: Vânia de Araújo Pompermayer, matrícula funcional n° 3008;

Art. 3º. A Comissão deverá realizar os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com início a partir da data de publicação, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, devendo, ao final dos trabalhos, apresentar ao Chefe do Poder Executivo relatório conclusivo do referido processo;

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 de outubro de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração