O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013 e;

CONSIDERANDO o Parecer da PGM nº. 414 de 30 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no processo no Memorando nº. 28.948, de 16 de agosto de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Sindicância Administrativa para apuração de eventual irregularidade referente ao empenho nº 5997 pela empresa MR. da Graça Souza Comercio e Representações.

PRESIDENTE

Helber Renato de Figueiredo Fialho

MEMBROS

Fatima Arruda da Silva

Ester Ferreira de Campos

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de outubro de 2024.

CRISTIANO NEVES DA SILVA RAMOS

Secretário Municipal de Esporte e Lazer