PORTARIA Nº 1.046/2024, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 308/2024, em nome do Senhor OSNI MARTINS DE OLIVEIRA, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 308/2024 foi emitido em 23/04/2024, com vigência inicial de 01/04/2024 até 13/12/2024;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/10/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 308/2024, emitido em 23/04/2024, com vigência de 01/04/2024 até 13/12/2024, em nome do Senhor OSNI MARTINS DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 580.436.169-49 e Identidade RG nº 2.011.277 - SESP-SC expedida em 01/12/2014, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de outubro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal