SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o artigo 24 da lei nº 753/2013, que dispõe sobre reestruturação da carreira dos profissionais da educação básica do município,

CONSIDERANDO, o Processo/DRH nº 34/2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica CONCEDIDA a Readaptação de Função Definitiva, em favor da servidora MARCIA SODRE ROSA MACHADO, investida no cargo de Apoio Administrativo Educacional Definitivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º- Respeitando suas limitações físicas, a servidora em questão está realizando atividades de Auxiliar de pátio desde Janeiro/2020, na escola MANOEL BANDEIRA, conforme especifica o Processo/DRH nº 34/2020, permanecendo em sua Secretaria de Origem.

Artigo 3º - A readaptação não acarretará acréscimo ou redução na remuneração do servidor que continuará a receber os proventos de seu cargo de origem.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 14 de outubro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal