PORTARIA Nº 1.099/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor RAFAEL DE CASTRO LIBERATO, do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ENGENHARIA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 783/2024, emitida em 05/07/2024, com vigência inicial em 02/07/2024, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 10/10/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor RAFAEL DE CASTRO LIBERATO, Brasileiro, Casado, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 058.366.041-00 e Identidade RG nº 2.782.328-8 - SESP-MT expedida em 23/05/2013, do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ENGENHARIA, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 783/2024, emitida em 05/07/2024 (5 de julho de 2024), com início de vigência em 2 de julho de 2024 (02/07/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 10 de outubro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal