PORTARIA Nº 1.100/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor BRUNO BANDEIRA VIEIRA, do Cargo em Comissão de ASSISTENTE JURÍDICO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº P.ORT/ARIA, emitida em 07/03/2024, com vigência inicial em 07/03/2024, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 10/10/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor BRUNO BANDEIRA VIEIRA, Brasileiro, Solteiro, Advogado, inscrito no CPF sob o nº 038.518.991-56 e Identidade RG nº 2.250.991-7 - SESP-MT, do Cargo em Comissão de ASSISTENTE JURÍDICO, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº P.ORT/ARIA, emitida em 07/03/2024 (7 de março de 2024), com início de vigência em 7 de março de 2024 (07/03/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 10 de outubro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal