PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ANGAR BANK SEGURITIZADORA S/A, Sociedade anônima, inscrita no CNPJ n. 51.026.861/0001-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento encontra fundamento no art. 124, II Lei n. 14.133/2021, na Lei n. 13.709/2018, na Lei Municipal n. 4.914/2022, no Decreto Municipal n. 08/2023, Decreto Municipal n. 30/2023, e na Portaria n. 152/2011, expedida pela Secretaria Municipal de Administração, nas condições do Convênio n. 011/2024, na justificativa exalada pela Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 999951/2024. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto o oferecimento de “empréstimo consignado, com as parcelas descontadas em folhas de pagamento, prazo máximo de 48 meses e plataforma online com acesso e liberação rápida” aos servidores do Município de várzea Grande - MT. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO: Fica designado pela Concedente para acompanhar e fiscalizar a execução deste Convênio, o servidor Marcos Rodrigues da Silva, inscrito na Matrícula n. 31375, e na função de suplente o servidor Valdemir Barbosa da Silva, inscrito na Matrícula n. 45515.

DATA DE ASSINATURA: 11.10.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONCEDENTE

ANGAR BANK SEGURITIZADORA S/A

CONVENIADA