PORTARIA Nº 1.101/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora ANA PAULA MONTEIRO DE SOUZA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE LICITAÇÃO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 291/2022, emitida em 14/03/2022, com vigência inicial em 14/03/2022, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 10/10/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora ANA PAULA MONTEIRO DE SOUZA, Brasileira, Solteira, Bacharel em Direto, inscrita no CPF sob o nº 051.210.611-88 e Identidade RG nº 2398773-1 - SESP-MT, 3ª Via expedida em 06/03/2020, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE LICITAÇÃO, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 291/2022, emitida em 14/03/2022 (14 de março de 2022), com início de vigência em 14 de março de 2022 (14/03/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 10 de outubro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal