NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 30.369.251/0001-09, estabelecida na Avenida Miguel Sutil, nº 14427, bairro Porto, no município de Cuiabá/MT, CEP: 78.030-485.

CONSIDERANDO o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2024;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 01/2024;

CONSIDERANDO as requisições de compra/ordens de fornecimento n.° 3991/2024 e 8241/2024;

CONSIDERANDO o item 2.2:

2.2. As condições de fornecimento

O prazo de entrega dos produtos é de 07 (sete) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra, em remessa única.

Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 04 (quatro) dias corridos, contados a partir do encaminhamento da requisição de compra.

Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.

O transporte e a descarga dos bens correrão por conta da CONTRATADA, sem qualquer custo adicional a Prefeitura.

Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

CONSIDERANDO as sucessivas tentativas de resolução da situação;

CONSIDERANDO, a demora excessiva para entrega dos itens;

CONSIDERANDO a necessidade dos itens para a manutenção da frota municipal;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 30.369.251/0001-09, para que:

1) no prazo máximo de 2 (dois) dias, se manifeste sobre a presente notificação; 2) no prazo máximo de 2 (dois) dia cesse a conduta infratora e providencie o conserto do automóvel a que se refere o sinistro e o protocolo de atendimento n.° 20240611025209924.

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita à instauração de Processo Administrativo de Responsabilização, para que sejam apurados os fatos, apreciados, e tomadas as providências.

Carlinda/MT, em 15 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O