LEI Nº 1.199, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
17 de Outubro de 2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.179/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 210.892,52 (duzentos de dez mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos),à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORIA | VALOR | FONTE |
| 06.005.13.392.0007.2046 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULT. FEIRAS E EXPOSIÇÕES DIVER | 3.3.90.39 | 60.612,52 | 1.1.719.0 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORIA | VALOR | FONTE |
| 06.005.13.392.0007.2046 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULT. FEIRAS E EXPOSIÇÕES DIVER | 3.3.90.36 | 50.100,00 | 1.1.719.0 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORIA | VALOR | FONTE |
| 06.005.13.392.0019.1018 – AQUIS. VEICULOS E EQUIP. PARA CULTURA | 4.4.90.52 | 100.180,00 | 1.1.719.0 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 16 de outubro de 2024.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL