NOTIFICAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENTREGA Nº 107/2024

Prezado (a) Senhor (a)

Representante Legal da empresa: ATACADO DAS CESTAS LTDA

CNPJ: 44.596.739/0001-83

Endereço: Rua Paranatinga, Centro, Primavera do Leste – MT

O Município de Campo Verde/MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços n.º 106; 199/2024, oriunda do Processo Licitatório n.° 460; 1382/2024 – Pregão Eletrônico n.° 10; 49/2024 respectivamente, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios na qual essa empresa figura como fornecedora registrada;

Considerando que o prazo de entrega estabelecido na cláusula do capitulo “Das Obrigações do Fornecedor” da referida Ata de Registro de Preços, não fora cumprido, conforme consta das solicitações realizadas pelas NADS relacionadas no quadro abaixo.

Considerando que o descumprimento no prazo da entrega da Nad nº 13336/2024, suco concentrado, sabor maracujá, e do item Coxa e sobrecoxa de frango solicitado nos pedidos tem provocado graves transtornos à Administração Pública.

Vem por meio desta, NOTIFICAR pela terceira vez a empresa acima qualificada, por entregar o item coxa e sobrecoxa de frango que estava programado para entrega no dia de hoje (16/10/2024), entregue no dia 15/10/2024, porém, sendo recusada por não atender as especificações da Ata de Registro de Preço. Constante(s) na(s) NAD(s) abaixo e.

NAD	PREGAO	SECRETARIA	ENVIO - SITUAÇÃO	VALOR EM ABERTO
13336/2024	49/2024	Saúde	25/09/24	84,30
13897/2024	10/2024	Obras	10/10/24	402,30

A NOTIFICADA, tem até as 17:00 do dia de hoje (16/10/2024), a contar do recebimento desta notificação, para fazer a entrega do item coxa e sobrecoxa de frango, caso não seja entregue, a notificação vai para processo administrativo.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma o Município considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

Campo Verde – MT, 16 de Outubro de 2024.

HELIDA B. M. P. HUBNER

Gerente de Compras