PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 088/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO TECNOLÓGICOS DE TOPOGRAFIA ALTIMÉTRICO E PLANIALTIMÉTRICO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

CONTRATADA: VALE DO AGRO LTDA

CNPJ: 42.608.021/0001-34

VALOR: R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, I, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 16 de Outubro de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal