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Pref. Campo Verde

EXTRATO DO VIGÉSIMO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E O INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO, DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE

Contratado: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS

Objeto: O presente aditivo visa acrescer ao contrato de gestão, o repasse de recursos da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor a ser repassado de Assistência Financeira Complementar à Convenente será R$ 134.725,19 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), relativo ao acerto de contas dos valores referentes à parcela do mês de setembro de 2024.

Data de Assinatura: 11 de outubro de 2024.