TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 014/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO, PARA COBERTURA DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO TOTAL DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Procedimento de Dispensa de Licitação n. 014/2024 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO, PARA COBERTURA DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO TOTAL DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Destaca-se que em toda a sua tramitação foi atendida à legislação pertinente.

Posto isto, HOMOLOGO o Procedimento Dispensa n. 014/2024 e ADJUDICO o objeto, qual seja, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO, PARA COBERTURA DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO TOTAL DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no valor global de R$ 3.846,97 (três mil oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), conforme documentos que instruem este processo.

Sidnei Gomes de Souza

Presidente da Câmara Municipal