DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 105/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando à Comunicação Interna de número 32739/2024, proveniente da Seção de Contratos por meio do Sistema FLOWDOCS, que requer a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 105/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GERALDO VIEIRA, CPF n.º 956.XXX.XXX-15, Matrícula 26464, como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.º 105/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT e a Empresa FEF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 45.114.202/0001-00, o qual tem como objeto: Contratação de show artístico musical com a dupla FRED E FABRÍCIO, a ser realizado no dia 26 de outubro de 2024, para atender as festividades da 41º Festa do Peão de Mirassol d’Oeste/MT.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a servidora ROSILENE MENANDES DA SILVA, CPF n.º 626.XXX.XXX-91, matrícula 5529.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 16 de outubro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito