PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 86/2024 ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N.º 14/2024
17 de Outubro de 2024
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 28.418.133/0001-00, com sede na Av. das Laranjeiras, S/n, Quadra 45, Lote 06E, Galpão 03, Parque Primavera, Cep: 74.913-122, Telefone: (62) 3416-8300, E-mail: juridico@medvittadist.com.br, neste ato representada pelo sócio senhor, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 86/2024, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preço para a futura e eventual aquisição de insumos Hospitalares, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aripuanã-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DAS ALTERAÇÕES
| SEQ. | ITEM | DESCRIÇÃO | V. LICITADO | V. REAJUSTADO |
| 1 | 16644 | CEFALOTINA INJ 1G IV/IM C/100FA (CEFARISTON) | R$3,93 | R$ 5,59 |
| 2 | 61126 | PROMETAZINA INJ 25MG/ML 100/2ML (PROMETAZOL) | R$2,82 | R$5,60 |
| 3 | 83112 | CEFTRIAXONA INJ 1G IV C/100 FA S/DIL (GEN) | R$3,98 | R$5,48 |
3. DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 86/2023.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã-MT, 16 de outubro de 2024.
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal
MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ N.º 28.418.133/0001-00