PORTARIA Nº 806 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando a Portaria nº 009/2024, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos – Mirassol Previ, com base no §10 art. 37 da Constituição Federal,

RESOLVE

Artigo 1º – Desligar da folha de pagamento, a partir 11/10/2024 a servidora LUCIANA ALVES DA COSTA, ocupante do cargo de PROFESSOR, por motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,lotada na Secretaria de Educação Esporte, Lazer e Cultura, conforme processo nº 2024.04.00009P.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 11/10/2024.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 16 de outubro de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/pcm