PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2023

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 016/2023, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA - MT e a Empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, CNPJ 26.917.005/0009-24 na forma e condições seguintes.

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, as partes a seguir identificadas, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.503.620/0001-31, com sede na Avenida Lúcio Pereira Luz N° 450, Centro - Luciara - Mato Grosso - CEP: 78.660-000, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. PARASSU DE SOUZA FREITAS, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do documento de Identidade n.º 1530417 SSP/GO, e inscrito no CPF n.º 280.918.331-72,doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, CNPJ 26.917.005/0009-24, com endereço na Rua 04, CEP: 78605-777, neste ato representada pelo seu Representante Legal a Sr.(a) ELAINE DE SOUZA MEDEIROS BEZERRA,diretora comercial,doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

1.1. Prorroga-se prazo de vigência do mencionado contrato em 12 (doze) meses, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 24/08/2024 até a data de 24/08/2025.

1.2. Realiza-se o Acréscimo de R$ 50.637,60 ao Contrato Principal, equivalendo à 9,7624060150376% do valor global do item contratado, sendo:

VALOR ANTERIOR AO REAJUSTE
Item	Descrição	Unid	Qtde	Valor unt.	Valor total
1	EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C	TON	130	R$ 3.990,00	R$ 518.700,00

A partir de 24 de agosto de 2024, considera-se os seguintes valores:

VALOR REAJUSTADO
Item	Descrição	Unid	Qtde	Valor unt.	Valor total
1	EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C	TON	130	R$ 4.379,52	R$ 569.337,60

Valor total do Contrato após o reajuste: R$ 569.337,60 (quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL/

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 c/c art. 65, §1º da Lei 8.666/93. Suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 016/2023, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Prefeitura Municipal de Luciara MT - 23 de agosto de 2024.

MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT

Parassu de Souza Freitas

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA

CNPJ: 26.917.005/0009-24

Elaine de Souza Medeiros Bezerra

CONTRATADA