PORTARIA Nº 259/GP/2024 Em 16 de Outubro de 2024.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções nº 07 e 08/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificadas:

Resolução nº 07/2024 de 12/09/2024: Dispõe sobre a correção da Resolução 06/2024 do Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas Dengue, Zika e Chikungunya 2025/2026 da Secretaria de Saúde.

Resolução nº 08/2024 de 02/10/2024: Dispõe sobre a aprovação da utilização do Valor remanescente da Emenda Parlamentar nº 267/2024 do Dr. Eugenio Paiva para Secretaria de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 16 de Outubro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal