NOTIFICAÇÃO

À empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

CNPJ: 07.958.410/0001-99

Prezado(a),

Trata-se da notificação à empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, conforme o que se segue:

O contrato 003/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA no município de Querência-MT, teve sua ordem de serviço emitida em 08/02/2023, sendo prevista a conclusão dos serviços para o dia 13/06/2023.

Desde o início das obras, foram concedidos alguns aditivos de prazo e foram realizadas duas notificações por morosidade, atrasos e paralizações não justificadas.

A ultima notificação realizada foi no dia 19 de setembro de 2024, devido a uma paralização não justificada, de lá para cá a situação não mudou, e como podemos ver no relatório fotográfico abaixo a obra segue paralisada sem nenhuma justificativa.

Como pôde-se ver no relatório fotográfico, não ocorreu nenhum avanço desde a última notificação há quase um mês atrás, ou seja, a obra encontra-se visivelmente abandonada.

Portanto, resta ao poder público, ora representado pelo engenheiro fiscal da obra, NOTIFICAR a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, para que seja retomada imediatamente a execução da obra e que a mesma seja concluída dentro do prazo previsto.

Sendo assim, ficam fixados os prazos de 5 dias corridos para protocolo de resposta formal à notificação justificando a paralização e 7 dias corridos para a retomada dos serviços.

Ressalta-se que o não cumprimento das medidas estabelecidas por esta notificação pode resultar em processo administrativo para a apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, na exclusão do contrato de forma unilateral pela Prefeitura Municipal de Querência – MT e outras penalizações previstas em legislação vigente.

Sem mais para o momento, subscrevo.

Querência, 16 de outubro de 2024.

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Marlon Adriel Araújo Pizzatto

Engenheiro Civil

CREA RNP 1218595280

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal