AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 02/20204, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ E A SRA. ELOINA DE CASTRO CARMO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ, inscrita no CNPJ sob nº 03.162.872/0001-44, com sede na praça da matriz, s/n, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ATAIL MARQUES DO AMARAL, brasileiro, portador da cédula de identidade RG Nº 0466928-2 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF/MF sob o Nº. 3464933661-04, RESOLVE, por meio deste, rescindir o presente Termo, celebrado com a Sra. ELOINA DE CASTRO CARMO, brasileira, portadora do Registro Único/CPF nº 020.006.641-21, residente e domiciliada na Rua Pinheiro Machado, n. 707, Bom Pastor, Poconé/MT, telefone (65) 9 9694-9423, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESCISÃO E DA DEVOLUÇÃO DO OBJETO CEDIDO

Tendo em vista que a CESSIONÁRIA compareceu de forma presencial nesta Prefeitura Municipal, aduzindo não possuir mais interesse no usufruto do espaço público anteriormente cedido a ela (um espaço para venda de lanches, porções e espetinhos, em um trailer montado, na Rua Joaquim Murtinho), fica RESCINDIDO o TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA: DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente instrumento passa a produzir os seus efeitos legais a partir de sua assinatura e eficácia com sua publicação no Diário Oficial do Estado e/ou Município.

Poconé-MT, 16 de outubro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

ATAIL MARQUES DO AMARAL - PREFEITO MUNICIPAL

CEDENTE

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PROCURADORIA JURÍDICA E FISCAL