Data: 10/10/2024

Dispõe sobre designação de servidora efetiva para a função de Coordenadora da Atenção Básica.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul e embasado na Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, a servidora LUCIANI REGINA BULLA, efetiva no cargo de Odontóloga, portadora do RG nº *.*32.15* SSP/SC e do CPF nº ***.252.259-**, para exercer, sem ônus, a função de Coordenadora da Atenção Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, percebendo para tanto o vencimento base de seu cargo efetivo, na forma da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (PCCR dos Profissionais da Educação).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 08 de outubro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de outubro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal