DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E AMANTES DO CAVALO JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei de Autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Anschau Lopes e Oslem Fraga Cortonezi:

ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E AMANTES DO CAVALO JURUENA,inscrita no CNPJ sob o nº 54.066.805/0001-67, com sede física na Linha do Aeroporto, fundo do Parque de Exposição, CEP: 78.340-000, no Município de Juruena/MT, Estatuto Social devidamente registrado no 2º Ofício Registro Civil Pessoa Jurídica de Cotriguaçu/MT, sob o nº 926, Livro A, em 18 de outubro de 2023.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Município de Juruena/MT, 16 de Outubro de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT