DECRETO Nº 6.052, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 58/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 58/2024; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminados abaixo:

Matrícula	Nome/Cargo/Secretaria	Nível	Período Aquisitivo
4026	Waldirene Terezinha de Melo Professora	B-3 para B-4	07/10/2021 a 06/10/2024
4561	Cristiane dos Santos Pimentel Técnico Administrativo Educacional	A-1 para A-2	18/10/2021 a 17/10/2024
4563	Eleide Barros Ramos Professora	A-1 para A-2	20/10/2021 a 19/10/2024
4559	Welba Juvencio de Souza Mendis Professora	A-1 para A-2	20/10/2021 a 19/10/2024

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal