DECRETO Nº 6.053, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
17 de Outubro de 2024
DECRETO Nº 6.053, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 58/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 58/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo |
| 4326 | Leidiane Cardoso Lima Romero Agente de Higienização Hospitalar Secretaria Municipal de Saúde | B-2 para B-3 | 01/10/2021 a 30/09/2024 |
| 4560 | Cinthia Ribeiro de Souza Técnica de Enfermagem - 40h Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 10/10/2021 a 09/10/2024 |
| 4321 | Wilson José de Moura Motorista Secretaria Municipal da Cidade | B-2 para B-3 | 01/10/2021 a 30/09/2024 |
| 4322 | Romario Ramos Campos Operador de Maquinas Pesadas Secretaria Municipal deInfraestrutura | A-2 para A-3 | 01/10/2021 a 30/09/2024 |
| 4327 | Fabio Camilo da Silva Gari Secretaria Municipal da Cidade | B-2 para B-3 | 01/10/2021 a 30/09/2024 |
| 4323 | Silvio Luiz Moreira da Silva Motorista Secretaria Municipal da Cidade | B-2 para B-3 | 01/10/2021 a 30/09/2024 |
| 4324 | Suzana Toledo Resplande Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | B-2 para B-3 | 01/10/2021 a 30/09/2024 |
| 4328 | Isadora Lourenço Cruz Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | B-2 para B-3 | 01/10/2021 a 30/09/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de outubro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal