PORTARIA 041/2024/SEMED/DTNO/MT.
17 de Outubro de 2024
PORTARIA 041/2024/SEMED/DTNO/MT.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal/SEMED para acompanhar o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025.
O Secretário Municipal de Educação do Município de Diamantino, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituição da Comissão Municipal da SEMED para, sob a presidência do primeiro, conduzirem atos para realização do Processo de Atribuição de classes/aulas e regime/jornada de trabalho dos Profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2025:
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| Art. 2º Na ausência do Presidente da Comissão, o segundo membro da relação constante no artartigo anterior o representará para todos os efeitos. Art. 3º Compete à Comissão Municipal no curso do Processo: I- exercer todas as atribuições dispostas nos atos normativos; II- acompanhar e orientar tecnicamente os atos praticados pelos demais servidores envolvidos no processo para garantir a lisura e a legalidade do feito; III- orientar e prestar informações necessárias ao desenvolvimento do Processo; IV- analisar e emitir parecer em eventuais impugnações, recursos e pedidos de reconsideração, quando esgotadas as instâncias inferiores.Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. DiDiamantino -MT, 16 de Outubro de 2024. Eledil Pereira de Queiroz Secretário Municipal De Educação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||