DECRETO Nº 163/2024
17 de Outubro de 2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino-Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.67, VI da Lei Orgânica do Município e,
DECRETA:
Art. 1° – Fica EXONERADO por FALECIMENTO, o servidorefetivo: ESCALINDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, portador do RG sob nº 664 347 SSP/MT e CPF sob nº 459 938 071 72, Aprovado no Concurso Público, no função/cargo agente público municipal/Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com data de data exoneração por óbito em 07 de Agosto de 2024.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor com efeito retroativo a 07 de Agosto de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino/MT, 15 de Outubro de 2024.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal