INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro (segunda-feira) do corrente ano, comemorar-se-á o Dia do Servidor Público, sendo ponto facultativo no Serviço Público Municipal, Estadual e Federal;

CONSIDERANDO que no dia 31 de outubro (quinta-feira) do corrente ano comemorar-se-á no município de Sapezal o Dia do Evangélico, sendo feriado municipal;

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Sapezal,

DECRETA:

Art. 1º O ponto facultativo, em homenagem ao Dia do Servidor Público, será observado pelas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 1º de novembro de 2024 (sexta-feira).

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) as repartições da Administração Pública Municipal funcionarão em horário normal de expediente.

Art. 3º A direção dos órgãos públicos que prestam serviços essenciais deverá escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade do serviço público.

Parágrafo único. O dirigente do órgão concederá, segundo critérios de conveniência e oportunidade ao serviço público, "folga" compensatória aos servidores que forem convocados para o trabalho em 1º de novembro de 2024 (sexta-feira), observadas as disposições do Decreto nº 035/2023.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 16 de outubro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal