RESOLUÇÃO Nº 08 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
17 de Outubro de 2024
RESOLUÇÃO Nº 08 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno da Casa Lar Lafayette Eustaquio de Souza
do Município de Paranatinga/MT
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 2484 de 16 de março de 2023 e de acordo com a sessão Ordinária realizada no dia 15/10/2024.
Resolve:
Art. 1º. Aprovar o Regimento Interno da Casa Lar Lafayette Eustaquio de Souza
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Paranatinga/MT, 15 de outubro de 2024.
Aliny Ferraz Ferreira Silva
Presidente do CMDCA