FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.853.851,15 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.853.851,15 (Dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil e oitocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), para atender as seguintes dotações:

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.002.4.122.11.2015 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR

3.3.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 344.991,02

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA

05.001.12.361.15.1049 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 28.000,00

05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 150.000,00

05.003.12.365.6.2074 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 80.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 150.000,00

3.3.90.00.00.00 – 1.569.0000000 – Aplicações Diretas R$ 255.969,28

05.005.13.392.18.2097 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00

05.005.13.122.6.2094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA

3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 – 2.500.1002000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.00 – 2.600.0000602 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.00 – 2.600.0000000 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

3.3.90.00.00.00 – 2.600.0000604 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00

06.002.10.302.13.2192 - MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA FARMÁCIA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 – 2.600.0000000 – Aplicações Diretas R$ 65.000,00

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 – 2.600.0000604 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00

4.4.90.00.00.00 – 2.500.1002000 – Aplicações Diretas R$ 7.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.00 – 2.711.0000804 – Aplicações Diretas R$ 14.574,00

07.002.8.244.19.2053 – EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO IGD-SUAS E IGD-BF

3.3.90.00.00.00 – 2.660.0000000 – Aplicações Diretas R$ 100.364,54

07.002.8.244.19.2054 - BENEFÍCIO EVENTUAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 15.000,00

07.002.8.244.19.2055 – EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PBF/SCFV)

3.3.90.00.00.00 – 2.660.0000000 – Aplicações Diretas R$ 86.541,08

07.002.8.244.19.2058 – EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FEAS E FUPIS

3.3.90.00.00.00 – 2.661.0000000 – Aplicações Diretas R$ 51.035,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.00 – 2.600.0000000 – Aplicações Diretas R$ 108,00

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00

07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.00 – 2.501.0000000 – Aplicações Diretas R$ 144.000,00

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 6.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS

3.3.90.00.00.00 – 2.711.0000000 – Aplicações Diretas R$ 73.668,00

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 220.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 60.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.812.17.1103 - REFORMAS DOS ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL

4.4.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 41.600,23

TOTAL R$ 2.853.851,15

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.939.881,87(Um milhão, novecentos e trinta e nove mil e oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e sete reais),do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
0.2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 767.591,25
0.2.500.1002000	SUPERÁVIT – SAÚDE 25%	R$ 37.000,00
0.2.501.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS	R$ 144.000,00
0.2.600.0000000	SUPERÁVIT – TRANSF SUS FEDERAL	R$ 265.000,00
0.2.600.0000602	SUPERÁVIT – TRANSF SUS FEDERAL ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	R$ 100.000,00
0.2.600.0000604	SUPERÁVIT – TRANSF SUS FEDERAL MAC	R$ 300.000,00
0.2.660.0000000	SUPERÁVIT – TRANSF RECURSOS UNIÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL -FNAS	R$ 187.013,62
0.2.661.0000000	SUPERÁVIT – TRANSF RECURSOS ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL -FNAS	R$ 51.035,00
0.2.711.0000000	SUPERÁVIT – DEMAIS TRANSF UNIÃO	R$ 73.668,00
0.2.711.0000804	SUPERÁVIT – DEMAIS TRANSF UNIÃO LC 176/2020	R$ 14.574,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 1.939.881,87

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 913.969,28 (Novecentos e treze mil e novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.3.2.1.01.01.01.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – RECURSOS PRÓPRIOS	0.1.500.0000000	R$ 658.000,00
1.7.1.4.99.01.02.00.00 - - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - FOMENTO DE MÁTRICULAS	0.1.569.0000000	R$ 255.969,28
TOTAL		R$ 913.969,28

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 06 de junho de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal