FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.198.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.198.000,00 (Um milhão, cento e noventa e oito mil reais),para atender as seguintes dotações:

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2032 - MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 10.500,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA

05.001.12.361.15.2082 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00

05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.00 – 1.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00

05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.00 – 1.600.3110000 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.00 – 2.600.0000604 – Aplicações Diretas R$ 12.000,00

3.3.90.00.00.00 – 2.500.1002000 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00

06.002.10.302.13.2157 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.1002000 – Aplicações Diretas R$ 15.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.00 – 2.711.0000801 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.004.23.695.24.2126 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.3.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00

09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 2.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.812.17.1141 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 – 2.704.0000901 – Aplicações Diretas R$ 124.000,00

4.4.90.00.00.00 – 2.704.0000000 – Aplicações Diretas R$ 4.500,00

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 170.000,00

TOTAL R$ 1.198.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.018.000,00(Um milhão, dezoito mil reais),do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
0.2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 642.500,00
0.2.500.1002000	SUPERÁVIT – SAÚDE 15%	R$ 215.000,00
0.2.600.0000604	SUPERÁVIT – TRANSF SUS FEDERAL MAC	R$ 12.000,00
0.2.704.0000000	SUPERÁVIT - TRANSF. DA UNIÃO - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL	R$ 4.500,00
0.2.704.0000901	SUPERÁVIT - TRANSF. DA UNIÃO - CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL (LEI 13885/2019)	R$ 124.000,00
0.2.711.0000801	SUPERÁVIT - DEMAIS TRANSF. DA UNIÃO - MITIGAÇÃO EFEITOS CORONAVÍRUS	R$ 20.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 1.018.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.3.2.1.01.01.01.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – RECURSOS PRÓPRIOS	0.1.500.0000000	R$ 80.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 - EMENDA INDIVIDUAL 23760002 - JAYME CAMPOS - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO	0.1.600.3110000	R$ 100.000,00
TOTAL		R$ 180.000,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 13 de junho de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal