FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 581.612,66 (QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 581.612,66 (Quinhentos e oitenta e um mil e seiscentos e doze reais e sessenta e seis centavos), para atender as seguintes dotações:

Órgão: 03 – SERCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS

3.3.90.00.00.00 – 2.502.0000000 – Aplicações Diretas R$ 7.900,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.1001000 – Aplicações Diretas R$ 5.661,31

3.3.90.00.00.00 – 2.718.1001000 – Aplicações Diretas R$ 4.360,80

3.3.90.00.00.00 – 2.502.1001000 – Aplicações Diretas R$ 1.015,52

3.3.90.00.00.00 – 2.550.0000000 – Aplicações Diretas R$ 42.777,76

05.001.12.361.15.2083 - MANUTENÇÃO DO PDDE - PROGRAMA NACIONAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

3.3.90.00.00.00 – 2.551.0000000 – Aplicações Diretas R$ 386,06

05.005.13.392.18.2097 - MANUTENÇÃO DO PNATE- PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 60.000,00

05.007.12.361.15.2077 - MANUTENÇÃO DO PNATE- PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00 – 2.553.0000000 – Aplicações Diretas R$ 102.560,00

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00 – 2.576.0000000 – Aplicações Diretas R$ 96.434,15

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.50.00.00.00 – 1.500.0000000 - Transferências a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos R$ 1.667,61

05.009.12.306.15.2079 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.00 – 2.552.0000000 – Aplicações Diretas R$ 56.186,43

Órgão: 07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 56.000,00

07.002.8.244.19.2054 - BENEFÍCIO EVENTUAL

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 15.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

4.4.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 2.697,00

Órgão: 08 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.00 – 1.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 13.233,70

08.001.15.451.22.2189 - MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS E ACADEMIAS AO AR LIVRE

4.4.90.00.00.00 – 2.755.0000000 – Aplicações Diretas R$ 60.732,32

Órgão: 09 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.00 – 2.500.0000000 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00

TOTAL R$ 581.612,66

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 566.711,35(Quinhentos sessenta e seis mil e setecentos e onze reais e trinta e cinco centavos),do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
0.2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 186.000,00
0.2.500.1001000	SUPERÁVIT – EDUCAÇÃO 25%	R$ 5.661,31
0.2.502.0000000	SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS	R$ 10.597,00
0.2.502.1001000	SUPERÁVIT – COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS EDUCAÇÃO 25%	R$ 1.015,52
0.2.550.0000000	SUPERÁVIT – QSE	R$ 42.777,76
0.2.551.0000000	SUPERÁVIT – PDDE	R$ 386,06
0.2.552.0000000	SUPERÁVIT – PNAE	R$ 56.186,43
0.2.553.0000000	SUPERÁVIT – PNATE	R$ 102.560,00
0.2.576.0000000	SUPERÁVIT - TRANSF. DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO	R$ 96.434,15
0.2.718.1001000	SUPERÁVIT - AUXÍLIO FINANC. - OUTORGA CRÉDITO TRIBUT. ICMS - ART. 5° INCISO V, EC 123/2022	R$ 4.360,80
0.2.755.0000000	SUPERÁVIT - ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA	R$ 60.732,32
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 566.711,35

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 14.901,31 (Quatorze mil e novecentos e um reais e trinta e um centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.3.2.1.01.01.01.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – RECURSOS PRÓPRIOS	0.1.500.0000000	R$ 14.901,31
TOTAL		R$ 14.901,31

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 21 de junho de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal