DECRETO Nº 77/2024
17 de Outubro de 2024
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 4.762.192,83 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).
Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.762.192,83 (Quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil e cento e noventa e dois reais e oitenta e três centavos).
| Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO | ||||||||||||||||
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| Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | ||||||||||||||||
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| Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||||||||||||||||
Órgão: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE | ||||||||||||||||
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06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.00.00.000000 - 26000000602 - APLICACOES DIRETAS R$ 65.122,57
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.00.00.000000 - 26000000600 - APLICACOES DIRETAS R$ 156.447,55
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.00.00.000000 - 16003110000 - APLICACOES DIRETAS R$ 193.552,45
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.90.00.00.000000 - 26000000603 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.385,34
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
3.3.90.00.00.000000 - 26000000604 - APLICACOES DIRETAS R$ 546,80
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.90.00.00.000000 - 16213210000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00
06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.00.00.000000 - 25001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00
06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.00.00.000000 - 25001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.000,00
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.00.00.000000 - 25001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.00.00.000000 - 25001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.00.00.000000 - 25001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 36.000,00
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.90.00.00.000000 - 16213210000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00
06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
3.3.50.00.00.000000 - 15001002000 - Transferências a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos R$ 2.416.438,90
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.00.00.000000 - 25001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.000,00
06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 26000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
07.002.8.244.19.2054 - BENEFÍCIO EVENTUAL
3.3.90.00.00.000000 - 16610000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 37.000,00
07.002.8.244.19.2054 - BENEFÍCIO EVENTUAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00
07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.15.451.22.2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 27510000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 180.000,00
08.001.4.122.22.1084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE OBRAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS
4.4.90.00.00.000000 - 27040000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 52.353,77
08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
08.001.26.782.22.1016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00
09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00
09.003.23.691.23.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 160.000,00
09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
09.003.23.691.23.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 17.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
10.001.27.812.17.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
TOTAL R$ 4.762.192,83
Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas:
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.003.23.691.23.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS
3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - Transferências a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos R$ 160.000,00
TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.348.625,94 (Um milhão e trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
| Fonte | Fonte Destinação de Recursos | Valor |
| 25000000000 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | R$804.500,00 |
| 27510000000 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT COSIP - RECURSOS DA CONTRIB. CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$60.000,00 |
| 27040000000 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DA UNIÃO - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL | R$52.353,77 |
| 26213210000 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS ESTADUAL - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS | R$7.202,90 |
| 25021002000 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | R$20.000,00 |
| 27180000000 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT AUXÍLIO FINANC. - OUTORGA CRÉDITO TRIBUT. ICMS - ART. 5° INCISO V, EC 123/2022 | R$33.067,01 |
| 26000000602 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | R$65.122,57 |
| 26000000600 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ATENÇÃO BÁSICA | R$156.447,55 |
| 26000000603 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA | R$40.385,34 |
| 26000000604 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | R$546,80 |
| 25001002000 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | R$104.000,00 |
| 26000000000 | SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | R$5.000,00 |
| TOTAL UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 => | R$ 1.348.625,94 | |
| Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 3.253.566,89 (Três milhões e duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas: | |||
| Receita | Fonte | Valor |
| 17295101030000 — COFINANCIAMENTO PISO DE BENEFÍCIOS ESTADUAIS MATO-GROSSENSE | 16610000000 | R$ 36.676,00 |
| 13210101250000 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSITENCIA SOCIAL | 16610000000 | R$ 324,00 |
| 17135051010000 — GESTÃO DO SUS - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEM. PISO SALARIAL ENFERMAGEM | 16050000000 | R$ 15.800,54 |
| 19991211000000 — ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL | 17590000000 | R$ 5.000,00 |
| 17135011130000 — EMENDA INDIVIDUAL 23760002 - JAYME CAMPOS - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | 16003110000 | R$ 193.552,45 |
| 17235001100000 — Incremento Custeio - Dep. Carlos Avallone - Emenda 222/2024 | 16213210000 | R$ 150.000,00 |
| 17235001080000 — Incremento Custeio - Dep. Carlos Avallone - Emenda 74/2023 | 16213210000 | R$ 50.000,00 |
| 17235001090000 – Incremento Custeio – Dep. Carlos Avallone – Emenda 262/2023 | 16213210000 | R$ 150.000,00 |
| 13210101010000 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - IMPOSTOS - RECURSOS PRÓPRIOS | 15000000000 | R$ 2.150.000,00 |
| 11130341000000 — IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL | 15000000000 | R$ 459.000,00 |
| 17215101000000 — COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL | 15000000000 | R$ 43.213,90 |
| TOTAL | R$ 3.253.566,89 |
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 03 de julho de 2024.
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal