FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 635.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA CINCO MIL REAIS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 635.000,00 (Seiscentos e trinta e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações:

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

3.3.90.00.00.000000 - 16003110000 - APLICACOES DIRETAS R$ 90.000,00

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25021002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.23.691.23.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 330.000,00

09.003.23.691.23.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

09.003.23.691.23.2114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 80.000,00

TOTAL R$ 635.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 545.000,00 (Quinhentos e quarenta e cinco mil reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 445.000,00
2.502.1002000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	R$ 100.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 545.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
	Receita				Fonte	Valor
	17135011130000 — EMENDA INDIVIDUAL 23760002 - JAYME CAMPOS - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE				16003110000	R$ 90.000,00
	TOTAL					R$ 90.000,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 08 de julho de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal