FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.332.407,95 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.332.407,95 (Um milhão, trezentos e trinta e dois reais e quatrocentos e sete reais e noventa e cinco centavos), para atender as seguintes dotações:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 27590000701 - APLICACOES DIRETAS R$ 39.407,95

05.008.12.364.16.1076 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UNIVERSIDADE

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 17010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 613.000,00

08.001.15.451.22.1124 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

08.001.15.451.22.1127 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 180.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

10.001.27.812.17.2173 - MANUTENÇÃO DA PISCINA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 45.000,00

10.001.27.812.17.2100 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 35.000,00

TOTAL R$ 1.332.407,95

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas, nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2101 - APOIO AO ESPORTE AMADOR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

TOTAL R$ 40.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 679.407,95 (Seiscentos e setenta e nove mil e quatrocentos e sete reais e noventa e cinco centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 640.000,00
2.759.0000701	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - FETHAB TRANSPORTE ESCOLAR	R$ 39.407,95
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>		R$ 679.407,95

Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 613.000,00 (Seiscentos e treze mil reais), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita

Fonte

Valor

24225401010000 — CONVÊNIO SINFRA Nº 2458/2023 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RODOVIA MUNICIPAL SZL-09

1701.0000000

R$ 613.000,00

TOTAL

R$ 613.000,00

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 11 de julho de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal