FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.305.131,26 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL E CENTRO E TRINTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1755/2023 de 11 de dezembro 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.305.131,26 (Dois milhões, trezentos e cinco mil e cento e trinta e um reais e vinte e seis centavos).

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.11.122.2.2023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS 4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.979,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL 3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 120.000,00 03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00 03.001.4.122.3.2026 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL 3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 250.000,00

05.001.12.361.15.2082 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 250.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 25001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.000000 - 25021002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 69.472,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 16003110000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

06.002.10.301.12.2009 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.90.00.00.000000 - 16213210000 - APLICACOES DIRETAS R$ 115.680,26

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.005.8.241.20.2186 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

3.3.90.00.00.000000 - 26690000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 295.000,00

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.4.122.22.1084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DE OBRAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

08.001.26.782.22.1016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

08.001.15.451.22.2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 27510000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 31.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00

TOTAL R$ 2.305.131,26

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.299.451,00 (Um milhão e duzentos e noventa e nove mil e quatrocentos e cinquenta e um reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações recursos:

Fonte

Fonte Destinação de Recursos

Valor

25000000000 SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS R$634.979,00 25001002000 SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$100.000,00 25021002000 SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$69.472,00 26690000000 SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL R$295.000,00 27510000000 SUPERÁVIT - SUPERÁVIT COSIP - RECURSOS DA CONTRIB. CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$200.000,00

TOTAL UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 =>

R$ 1.299.451,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.005.680,26 (Um milhão, e cinco mil e seiscentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
17135011130000 — EMENDA INDIVIDUAL 23760002 - JAYME CAMPOS - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE	16003110000	R$ 150.000,00
17215101000000 — COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL	15000000000	R$ 740.000,00
17235001100000 - Incremento Custeio - Dep. Carlos Avallone - Emenda 222/2024	16213210000	R$ 115.680,26
TOTAL		R$ 1.005.680,26

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.731/2023 e no Quadro de Detalhamento das Despesas, de Conformidade com o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 16 de julho de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal