PORTARIA MUNICIPAL Nº076/2015
2 de Abril de 2015
DATA: 25 DE MARÇO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder ao Sr. ROGÉRIO JOSÉ MENDICINO, ocupante do cargo em Comissão de CONTROLADOR MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, RETIDE de 25% (vinte e cinco por cento) a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 3º-
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Março de 2015.Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DO MÊS DE MARÇO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.